POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

A INTEGRA zela pela mais alta governança da privacidade de seus Clientes, Prestadores
de Serviços e Parceiros Comerciais. Para tanto, em atenção aos preceitos da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), apresenta a presente Política de Tratamento
de Dados Pessoais com a finalidade de informar ao titular todas as informações sobre o tratamento
dos dados coletados, bem como as demais bases legais que fundamentam o tratamento dos dados,
na forma da lei, cuja aceitação se dará com a assinatura do respectivo Termo de Consentimento.
Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um Cliente/Interessado em
adquirir algum imóvel dos empreendimentos da INTEGRA, por favor, reserve um tempo para
conhecer nossas práticas. Com a anuência ao Termo de Consentimento, o titular concede o seu
livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando
esta for a base legal exigida, para as finalidades expressamente previstas neste Termo.

  1. Direitos dos Titulares
    Todos os direitos abaixo indicados podem ser exercidos em qualquer momento pelo
    titular dos dados pessoais por meio do canal dados@integraurbano.com.br. São direitos dos
    titulares:
    i) Acesso: O usuário poderá solicitar à Integra informações a respeito de quais dados
    são armazenados e para qual finalidade;
    ii) Corrigir o tratamento: O titular poderá requerer informações/alterações sobre
    eventual tratamento de seus dados pessoais pela Integra;
    iii) Retificação de dados: O titular poderá solicitar a
    correção/atualização/complementação de algum de seus dados pessoais,
    comprovando a alegada incorreção dos dados. Será de responsabilidade do titular
    manter seus dados sempre atualizados;
    iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Na hipótese de o titular entender que seus
    dados estão sendo tratados de forma inadequada, poderá, comprovadamente, solicitar
    a anonimização, eliminação ou bloqueio dos dados. O exercício deste direito
    dependerá da devida comprovação do requerimento;
    v) Revogação do consentimento: Nas hipóteses em que a base legal do tratamento for
    o consentimento, o titular poderá solicitar a sua revogação, salvo se houver alguma
    restrição ou autorização de manutenção do tratamento;
    vi) Portabilidade: Ressalvado os direitos da Integra, o titular dos dados poderá solicitar
    a portabilidade dos dados a terceiros.
    vii) Informações de compartilhamento dos dados pessoais: Ressalvado os direitos
    contratuais envolvidos, o usuário poderá solicitar informações acerca de eventuais
    compartilhamentos de seus dados pessoais, bem como a finalidade do
    compartilhamento.
  2. Das informações coletadas e o respectivo tratamento dos dados pessoais
    2.1. Cadastro para informações preliminares do empreendimento.
    A Integra coleta os seguintes dados pessoais dos Clientes interessados em saber
    informações sobre seus empreendimentos: nome, número de telefone e endereço eletrônico (email). A Integra poderá coletar seus dados por meio de campanhas publicitárias em todas as
    espécies de mídias, contatos diretos via redes sociais, e-mails ou por meio de seu website
    (www.integraurbano.com.br).
    As bases legais utilizadas para o referido tratamento são: execução do contrato (art. 7º,
    inciso V, da LGPD) e consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), a depender do
    tratamento. A Integra utilizará os dados pessoais coletados para a exclusiva finalidade de contato
    comercial, a fim de fornecer todas as informações necessárias acerca do empreendimento de
    interesse do titular.
    Ao fornecer os dados à Integra para o fornecimento de informações preliminares do
    empreendimento, você provavelmente já concedeu o devido consentimento para o respectivo
    tratamento de dados. Caso não tenha concedido, ao aceitar o presente Termo você concederá o
    seu consentimento para que a Integra trate seus dados neste caso.
    2.2. Cadastro para procedimentos preliminares relacionados a eventual aquisição de
    imóvel.
    A Integra coleta os seguintes documentos dos Clientes para a realização de procedimentos
    preliminares relacionados à eventual aquisição de imóvel: nome, certidão de estado civil,
    comprovante de renda (holerite, imposto de renda, extrato bancário etc.), comprovante de
    residência, endereço residencial, número do celular, pesquisa em órgãos de proteção ao crédito
    (ex.: Serasa), número do CPF, número do RG, grau de instrução, informações sobre patrimônio
    (imóveis, cartão de crédito e respectivo limite, contas bancárias, aplicações financeiras,
    informações sobre dívidas ou compromissos financeiros, informações sobre se possui
    dependentes com renda e profissão.
    A base legal utilizada para o referido tratamento é: execução do contrato e execução de
    procedimentos preliminares a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
    (art. 7º, inciso V, da LGPD). A Integra utilizará os dados pessoais coletados para a exclusiva
    finalidade de realização de pesquisa prévia de viabilidade jurídica e financeira para o processo de
    aquisição de unidade imobiliária.
    É importante que o titular saiba que a falta de consentimento (quando for a base legal
    aplicável) impedirá ou limitará a realização de procedimento prévio para pesquisa de viabilidade
    jurídica e financeira de interesse do próprio titular.
  3. Do compartilhamento de dados pessoais
    A Integra não irá alugar ou vender seus dados pessoais. Não haverá também o
    compartilhamento de suas informações com outras empresas, salvo com sua expressa autorização.
    Ao anuir com o presente Termo você concede expressa autorização e consentimento para os
    seguintes compartilhamentos:
    3.1. Imobiliárias Parceiras Selecionadas
    A Integra conta com imobiliárias parceiras no processo de alienação das unidades de seus
    empreendimentos. Por isso, os seus dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com
    essas imobiliárias e seus respectivos corretores de imóveis, para cumprir com o objetivo de
    alienação das unidades imobiliárias.
    Os dados compartilhados serão: nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail), certidão de
    estado civil, comprovante de renda (holerite, imposto de renda, extrato bancário etc.),
    comprovante de residência, endereço residencial, número do celular, pesquisa em órgãos de
    proteção ao crédito (ex.: Serasa), número do CPF, número do RG, grau de instrução, informações
    sobre patrimônio (imóveis, cartão de crédito e respectivo limite, contas bancárias, aplicações
    financeiras, informações sobre dívidas ou compromissos financeiros), informações sobre se
    possui dependentes com renda e profissão.
    O referido compartilhamento de dados respeitará rigorosamente a finalidade de viabilizar
    o processo de alienação de unidade imobiliária, sendo expressamente vedado o uso de seus dados
    pessoais para outra finalidade, sem o expresso e prévio consentimento do titular.
    3.2. Sistema de Automação de Banco de Dados
    A Integra utiliza programa de computador terceirizado para a gestão e automação dos
    dados pessoais coletados. Portanto, os seus dados pessoais coletados poderão ser compartilhados
    com a empresa responsável pelo gerenciamento do referido programa de computador para a
    gestão de dados pessoais, cuja finalidade será sempre a oferta e comercialização de unidade
    imobiliária de empreendimentos da Integra.
    Os dados compartilhados serão: nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail), certidão de
    estado civil, comprovante de renda (holerite, imposto de renda, extrato bancário etc.),
    comprovante de residência, endereço residencial, número do celular, pesquisa em órgãos de
    proteção ao crédito (ex.: Serasa), número do CPF, número do RG, grau de instrução, informações
    sobre patrimônio (imóveis, cartão de crédito e respectivo limite, contas bancárias, aplicações
    financeiras, informações sobre dívidas ou compromissos financeiros), informações sobre se
    possui dependentes com renda e profissão.
    Referido compartilhamento de dados respeitará rigorosamente a finalidade de gerir e
    automatizar os dados pessoais coletados pela Integra no processo de oferta, pesquisa de
    viabilidade financeira e jurídica e alienação de unidade imobiliária, sendo expressamente vedado
    o uso de seus dados pessoais para outra finalidade, sem o expresso e prévio consentimento do
    titular.
    3.3. Correspondente Bancário
    A Integra conta com empresa terceirizada – correspondente bancário – no processo de
    avaliação de viabilidade financeira e jurídica para aquisição de unidade imobiliária. Por isso, os
    seus dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com essas empresas para cumprir o
    objetivo de avaliação de aquisição imobiliária.
    Os dados compartilhados serão: nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail), certidão de
    estado civil, comprovante de renda (holerite, imposto de renda, extrato bancário etc.),
    comprovante de residência, endereço residencial, número do celular, pesquisa em órgãos de
    proteção ao crédito (ex.: Serasa), número do CPF, número do RG, grau de instrução, informações
    sobre patrimônio (imóveis, cartão de crédito e respectivo limite, contas bancárias, aplicações
    financeiras, informações sobre dívidas ou compromissos financeiros), informações sobre se
    possui dependentes com renda e profissão.
    Referido compartilhamento de dados respeitará rigorosamente a finalidade de avaliação
    de viabilidade financeira e jurídica para aquisição de unidade imobiliária, sendo expressamente
    vedado o uso de seus dados pessoais para outra finalidade, sem o expresso e prévio consentimento
    do titular.
    Importante: todos os agentes de tratamento que eventualmente a Integra tenha que
    compartilhar seus dados passaram por prévia e rigorosa avaliação acerca do nível de governança
    e tratamento dos dados pessoais. Além disso, os instrumentos jurídicos firmados com todos os
    prestadores de serviços/parceiros comerciais estão devidamente adequados às leis vigentes sobre
    proteção de dados pessoais. Por fim, as finalidades para compartilhamento de dados estão estrita
    e expressamente pactuadas com os agentes que eventualmente recebem os seus dados pessoais,
    sendo expressamente proibido o uso para qualquer outra finalidade.
  4. Das medidas de segurança adotadas.
    A Integra dispõe de medidas de segurança em âmbito físico, eletrônico e administrativo que
    protege os seus dados pessoais e demais informações coletadas. Essas medidas de proteção
    auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na
    manutenção da integridade dos dados.
  5. Período de armazenamento de dados.
    Os dados pessoais coletados pela Integra serão armazenados pelo período que for
    necessário, de acordo com a legislação brasileira. Por outro lado, serão eliminados quando a
    finalidade do tratamento for atingida ou a pedido do respectivo titular, quando possível.
    O período de armazenamento dos dados pessoais coletados pela Integra dependerá da
    finalidade e obrigação legal do tratamento. Os dados serão armazenados sempre respeitando as
    regulamentações ou determinações legais, sendo que quando não forem mais necessários serão
    excluídos ou anonimizados.
  6. Do contato sobre questões relacionadas aos dados pessoais coletados.
    Durante o período de armazenamento dos dados pessoais pela Integra, caso você tenha
    alguma dúvida, reclamação ou requerimento, poderá entrar em contato através do seguinte e-mail
    dados@integraurbano.com.br.
    A pessoa responsável irá responder, caso haja necessidade de atender qualquer solicitação
    do titular dos dados pessoais ou apresentá-los para a autoridade competente
  7. Da anuência a este termo para tratamento dos dados pessoais do titular
    O presente Termo tem a finalidade de dar publicidade e transparência aos titulares de
    dados pessoais que têm seus dados tratados no processo de aquisição de unidades imobiliárias em
    empreendimentos da Integra. Todas as bases legais que fundamentam o respectivo tratamento de
    dados estão expressamente informadas neste documento.
    Para os tratamentos cuja base legal é o consentimento do titular de dados, ao anuir com o
    Termo de Consentimento e a presente Política de Tratamento de Dados, o titular concederá o seu
    livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de dados pessoais ora elencados
    para as finalidades igualmente previstas neste documento.
  8. Glossário
    Para facilitar sua compreensão de todos os termos contidos neste Termo, elaboramos o
    seguinte glossário com os principais conceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
    13.709/2018):
     Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificável ou
    identificada. São exemplos de dados pessoais: nome; sobrenome; e-mail; endereço;
    números do RG, CPF, Passaporte.
     Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
    opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
    político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
    vinculado a uma pessoa natural;
     Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
     Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em
    vários locais, em suporte eletrônicos ou físicos.
     Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em bancos de
    dados, independentemente do procedimento empregado.
     Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
    tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
    indireta, a um indivíduo.
     Cliente ou Interessado: qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer ou
    estabelece relação comercial com a Integra a fim de contratar serviço ou adquirir unidade
    imobiliária.
     Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão ou tratamento compartilhado de
    bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
    competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
    específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes
    públicos, ou entre entes privados.
     Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,
    implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
     Prestador de Serviços: qualquer pessoa física ou jurídica que oferece qualquer produto
    ou serviço à Integra.
     Parceiro Comercial: qualquer pessoa física ou jurídica que estabelece relação jurídica
    com a Integra visando alcançar interesses comerciais em comum.
     Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
    com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
     Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a
    coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
    distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
    controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
     Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
    tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
     Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
    as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
     Agentes de Tratamento: controlador ou operador.
    Versão de Junho de 2021.